terça-feira, 26 de julho de 2011

Decisão extingue processo que pedia anulação de promoções dos Oficiais Militares

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho indeferiu, nesta segunda-feira (25), petição inicial e julgou extinto o processo que pedia anulação das promoções recebida por cinco Oficiais Militares, que ocasionaria a perda do posto e da patente de Coronel da PM. O Juiz entendeu que falta interesse de agir dos Promotores de Justiça.

De acordo com o Magistrado, a decisão é baseada no artigo 71, inciso I, 'p', da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e no artigo 18, inciso I, 'q', da Lei Complementar nº 165/99, que define a Organização Judiciária do Estado, determinando ser "da competência exclusiva do Tribunal de Justiça processar e julgar ação - seja de natureza penal, seja de natureza civil - que implique na perda do posto e patente de Oficial da Polícia Militar".

Assim, a perda da patente de Coronel por parte dos demandados - Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé de Araújo Silva, Francisco Canindé de Freitas, Francisco Belarmino Dantas Júnior, Francisco Reinaldo de Lima e André Luiz Vieira de Azevedo - não poderá ser decretada, mesmo mediante ação civil pública pelo Juízo de primeiro grau.

Além disso, os Promotores de Justiça não têm competência legal  para o ajuizamento de ação civil pública destinada a tal fim. Tal atribuição é exclusiva do Procurador Geral de Justiça, de acordo com o que dispõe o art. 29, incisos VI, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei nº 8.625/93 - e a Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte - Lei Complementar nº 141/96, alterada pela Lei Complementar nº 166/99 (art. 22, incisos LIII e LIV).

"Em suma, o que se constata com clareza é que não pode um Promotor de Justiça subscrever uma demanda que vise a perda do posto e patente de um Oficial da Polícia Militar, ainda que seja em decorrência da anulação dos atos de promoção, perante o Tribunal de Justiça. Somente o Procurador Geral de Justiça detém autoridade legal para subscrever as demandas aforadas perante a Corte Estadual de Justiça", declarou o juiz Cícero Martins de Macedo Filho na decisão.



Fonte: Assecom-RN

domingo, 24 de julho de 2011

RN adota modelo japonês para combater crimes

Um modelo de segurança que teve origem no Japão é a aposta do Governo do Estado para reduzir os índices de criminalidade na capital e no interior do Rio Grande do Norte. Na semana passada, foi implantado o projeto "Comunidade em paz", que reúne quatro programas visando garantir mais segurança para a população: Ronda Cidadã, Patrulhamento Inteligente, Olhar Seguro e Sertão Seguro. A intenção é reduzir em até 70% os índices de criminalidade nas localidades onde serão implantados.

O modelo é inspirado no método Koban, criado pela Polícia Metropolitana de Tóquio, no Japão, no longínquo ano de 1874, mas que apresenta resultados positivos no mundo inteiro até hoje. A fórmula adotada pelo Estado também bebe na fonte de dois projetos já desenvolvidos no Brasil: o Ronda do Quarteirão de Fortaleza (CE) e as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP's) do Rio de Janeiro.

Koban é a forma de trabalho da Polícia Comunitária japonesa, onde três policiais trabalham por turnonuma base e tem como missão ouvir opiniões dos moradores a respeito da segurança, além de participar das atividades da população local, sem deixar de garantir a segurança com o trabalho ostensivo. Tal como os japoneses, os policiais comunitários do Rio Grande do Norte vão desenvolver campanhas de combate ao crime, atender ocorrências e orientar a comunidade na prevenção de ocorrências de trânsito.

"É o policial ainda mais próximo da comunidade. Ele será um agente facilitador da vida na comunidade não apenas para os problemas de polícia, mas também se envolvendo em questões como limpeza urbana, buracos nas ruas e falta de iluminação", explica o coronel Francisco Araújo Silva, comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O trabalho ostensivo não muda, mas a filosofia da abordagem sim. O modelo utilizado no Rio Grande do Norte será um pouco diferente do método japonês. "Lá é obrigatório que o policial more na comunidade onde trabalha. Aqui tentaremos lotá-lo o mais próximo possível à sua casa, mas issonão será obrigatório", explicou o delegado da Polícia Federal, Silva Júnior, atual secretário adjunto de Segurança Pública do Estado.

Ao contrário do que possa parecer, esses policiais não deixarão de fazer autuações e o trabalho ostensivo. "A polícia comunitária era muito filosófica e pouco prática. Queremos mudar isso integrando o policial às atividades diárias da comunidade, nos conselhos, na conversa com os comerciantes. Para isso ele contará com ajuda para fazer trabalhos educativos contra as drogas e oficinas de promoção do esporte e do lazer", disse Silva Júnior. Aos bandidos, um recado: não se enganem, pois "o objetivo maior, sem dúvida, é combater o crime. Queremos reduzir os índices de violência", frisou o coronel Araújo.

Segundo o Governo, o Ronda Cidadã é o programa-piloto, e já começou a funcionar no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte da capital, identificado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) como o local que necessita de um policiamento mais ostensivo por liderar o número de ocorrências em Natal. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o bairro concentra 9,92% da população da capital, com 79 mil habitantes.

Parque dos Coqueiros, Planície das Mangueiras e Jardim Progresso: as três bases fixas comunitárias do bairro vão funcionar 24 horas por dia. Elas estão sendo reformadas, dotadas de móveis novos, computador de mesa e notebook, máquina fotográfica, beliche, geladeira, televisor e rádio de comunicação de tecnologia digital. Os banheiros serão reformados e haverá três policiais de plantão na base. Além disso, cada base terá uma viatura exclusiva. "Adquirimos, em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, 23 veículos tipo Astra, e forneceremos pistolas tipo Taser e coletes à prova de balas", explicou o coronel Araújo.

Expansão

Com base no projeto-piloto, a ideia é expandir o Ronda Cidadã, bem como os outros programas. O Patrulhamento Inteligente, por exemplo, buscará informações da população que servirão para direcionar as ações ostensivas da PM. Policiais a pé e montados em cavalos percorrerão ruas, avenidas e vielas das comunidades colhendo dados para repassá-los ao Ciosp. Já o Olhar Seguro contará com a ajuda da prefeitura: vai funcionar a partir da integração dos servidores que trabalham como vigias. Em Natal isso será feito pela Guarda Municipal. Os vigias receberão uniformes e radiotransmissores tipo HT, que permitirão o acionamento do reforço policial. A intenção é preservar espaços públicos das ações de vandalismo e de outros tipos de delitos.

No interior, começa essa semana a ser implantado o projeto "Sertão Seguro", levando ações de policiamento ostensivo em áreas com alto índice de criminalidade e ocorrências de alto risco como crimes de pistolagem, assaltos a bancos, roubos de veículos e execuções encomendadas. "Será um grupo itinerante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), mais bem equipados e com viaturas novas. Daremos prioridade às divisas com os estados do Ceará e da Paraíba. Antes só atuávamos quando acionados. Vamos atuar preventivamente, nos antecipando às ocorrências", concluiu o comandante da Polícia Militar do RN, Araújo Silva.


Fonte: http://www.diariodenatal.com.br/2011/07/24/cidades1_0.php

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Repórter Record mostra a frustração da polícia que não consegue prender bandidos


Cocaína, drogas, maconha, tiros, álcool. Crimes por todo lado e a frustração da polícia que acha o que procura, mas não consegue colocar os bandidos atrás das grades. No Repórter Record deste domingo (10), acompanhe a missão de policiais no labirinto do crime e nas ruas no combate ao tráfico e à impunidade.